Uma revista sobre Lisboa não poderia ignorar um tema tão importante o do Orçamento Municipal e dos orçamentos da empresas municipais (EMEL, Carris, SRU…). Estes documentos, que agora estão em cima da mesa, são da máxima importância para o futuro da governação da cidade e dizem-nos o que está previsto para Lisboa neste ano de 2022 e também três anos seguintes.
Neste contexto, é importante conhecermos bem o processo de aprovação de um Orçamento Municipal (que tem algumas semelhanças com o de um Orçamento de Estado):
👉 os vereadores com pelouro na Câmara Municipal de Lisboa (CML) – que neste caso são os do PSD/CDS – elaboram uma proposta de Orçamento. Essa proposta costuma ser apresentada, nos seus traços gerais, aos jornalistas e ao público da cidade;
👉 a proposta, que tem várias páginas e muitos números, é discutida e votada numa reunião do executivo da CML, onde estão não só os vereadores com pelouro como os vereadores sem pelouro (que são os vereadores “da oposição”);
👉 se e quando aprovada, a proposta passa então para a discussão e apreciação final pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML). No caso de uma aprovação, o Orçamento pode então ser executado.
Em relação aos orçamentos das empresas municipais (EMEL, Carris, SRU…), o percurso é idêntico: apresentação da proposta pela empresa, discussão e votação dessa proposta em reunião do executivo, discussão e votação final na AML.
