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Stayaway Covid obrigatório?

Antes de discutirmos se a obrigatoriedade é constitucional ou não, se viola ou não a privacidade dos cidadãos, devemos fazer esta pergunta: uma app pode ser obrigatória? Mas ter telemóvel é obrigatório?

Foi sobre isto que escrevi no Shifter.

Dados de Setembro de 2019 da ANACOM, o regulador para o sector das telecomunicações em Portugal, indicam que a maioria dos portugueses tem internet móvel e há mais telemóveis que portugueses. No entanto as estatísticas podem ser dúbias. O facto de haver mais 120 assinantes de um serviço móvel (podemos supor 120 telemóveis activos) por 100 habitantes mas apenas 76 utilizadores de internet móvel por 100 habitantes pode indicar que muitos não têm um smartphone.

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